Antônio

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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Aquisição do carro utilizando o desconto para deficiente

Olá amigos e leitores!

Hoje vamos falar sobre um benefício que os deficientes possuem que é o desconto referente aos impostos para aquisição de veículo automotor. Esse desconto pode chegar até a 30% do valor total do veículo se o valor for até R$ 70.000,00 e engloba IPI, IOF, ICMS e IPVA.

É um super desconto, porém, como estamos falando de Brasil, nem tudo é um mar de rosas e isso também não seria diferente. Neste post, vou direcionar as orientações para Isenção de PNE não condutor. Vamos tratar o negócio por tópicos:

REQUISITOS

Para ter direito ao desconto, a pessoa precisa se encaixar nas hipóteses abaixo:


PEDIDO DE ISENÇÃO

1. IPI/IOF

Tudo começa na Receita Federal, não adianta entrar com pedido na União e Estado, pois, é uma sequência.

No site da Receita Federal, você vai baixar os formulários para o pedido. Clique AQUI para ir direto.

I) Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;

II) Laudo de Avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde ou serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) para:
O tempo médio de liberação da compra junto a Receita Federal é de 50 dias. Pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de moléstia grave podem solicitar prioridade no atendimento, neste caso o processo é liberado em 10 dias. Não existe cobrança de taxas nesse tipo de atendimento.

Caso a documentação esteja incompleta, ou a Receita indeferir por algum motivo, o requerente tem 30 dias para regularizar as pendencias.

O prazo para efetuar a compra do veículo é de 270 dias, contados a partir da autorização por parte da Receita.

2. ICMS

A isenção do ICMS só será concedida se o veículo for até R$ 70 mil. Após concluída a fase da Receita Federal, você vai comparecer a qualquer unidade da Secretaria da Fazenda, no caso aqui da Bahia, nas unidades do SAC e vai seguir as orientações contidas AQUI. Se tudo estiver certinho, a liberação é imediata.

A ESCOLHA DO CARRO

Pronto, você já está com sua isenção nas mãos, agora é só escolher o carro. Nós tivemos algumas experiências ruins quando fomos olhar carro e informamos que vai ser compra PNE/PCD. Na concessionária JEEP e na Peugeot tivemos o pior atendimento que se possa oferecer a um cliente. Completamente ignorados e destratados, não recomendo. Entramos no local quase certos da compra e saímos de lá com a certeza de não voltar NUNCA MAIS.

ALGUNS LEMBRETES

1. O carro não pode ser vendido antes de 2 anos, sob pena de você ser obrigado a pagar todo o imposto que foi isento;

2. O carro precisa ser fabricado no Brasil;

3. A isenção de IOF só será concedida se o deficiente for o condutor do veículo e uma única vez.

4. O carro pode ser financiado e vai sair no nome do deficiente, independente da idade;

5. Se não quiser ter problemas, procure um despachante, as próprias concessionárias indicam profissionais que fazem esse burocrático serviço.

Boa sorte e conta pra mim sua experiência na compra de um carro com o desconto.

Forte abraço.

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