Antônio

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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Direitos do portador de mielo - Queixa crime

Se seu filho (a) não estiver recebendo os materiais ou as medicações solicitadas no laudo que já tenha sido transitado e julgado, caso a entidade pública se negue a cumprir a decisão judicial, dê entrada numa queixa crime numa delegacia policial.

A delegacia Policial tem que ser obrigatoriamente a mais próxima do local que tenha que fornecer os produtos.

Segue modelo pra facilitar
 
QUEIXA CRIME

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA (Nº DA DP)  DELEGACIA POLICIAL DO BAIRRO TAL.




                     Nome da mãe da criança, brasileira, casada, contadora, portadora da célula de identidade nº 203040 (SSP BA), inscrita no CPF/MF sob nº 888.111.666-72 e nome do pai da criança), brasileiro, casado, Engenheiro, portador da cédula de identidade nº 9498666-0 (SSP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.º 666.444.555-65, pais e responsáveis da menor nome da criança, portadora da célula de identidade 26.704.238-0 (SSP BA), inscrita no CPF/MF 138.669.017-12  residentes e domiciliados na Av. sobe e desce, nº 47 – casa 01 - Bairro Saboeiro -  Salvador - Ba – CEP 40000-000,
vem muito respeitosamente apresentar a V.Sa.,



          NOTÍCIA CRIME



Em face do Diretor da (local que deveria fornecer os produtos), com endereço à Rua .................................... pelos fatos e motivos de Direito que passa a expor.






          DOS FATOS:




          O NOTICIANTE, cumprindo decisão judicial do PROCESSO (nº do processo), homologada em (data da homologação) , pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA do Estado da Bahia, Dra (nome do Juiz(a)), que deliberou favoravelmente pelo exercício do Poder familiar, no tocante ao direito de receber as seguintes medicamentos, a saber:
(relação dos materiais e medicamentos do laudo) 


                Nesse espaço relate tudo o que está ocorrendo, relate a data que você deu entrada na solicitaçao, o nome de quem atendeu, ponha cópias, conte com detalhes o que você recebeu, as quantidades, o que é que está faltando, e o que é alegado por quem tem a obrigação de fornecer os materiais. 


         
       Ocorre que, deixando o NOTICIADO de cumprir determinação judicial. Cabível então se mostra a necessidade de execução, pois presente está o interesse de agir sendo demonstrado suficientemente o inadimplemento, uma vez que homologada a decisão judicial, tornou-se inaceitável o descumprimento da obrigação por parte do Diretor.

           Enfim, o NOTICIADO livre e conscientemente, além de descumprir e desmerecer a brilhante decisão do MM juiz, também feriu a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art. 227 que determina como dever do Estado assegurar o direito a convivência dos filhos em relação aos seus pais, libertando os mesmos do opressor.

            Desta forma o NOTICIANTE, praticamente impotente, perante as dificuldades impostas pelo NOTICIADO para exercer seu direito de receber medicamento, se sentiu humilhado, moralmente agredido pela forma vil, com a qual o mesmo usou cruelmente, sua própria filha para atingi-lo, e a sua filha, além de prejudicado financeiramente. 
 
            Ato contínuo, o NOTICIANTE diante da perplexidade que tomou conta de sua pessoa, e da sua total impossibilidade de solucionar o impasse causado pelo arbítrio imposto pelo NOTICIADO, prudentemente se dirigiu a esta Delegacia Policial, para que fosse lavrado a Ocorrência Policial, condição sine qua non, para que justiça seja feita, através da tutela jurisdicional do estado, no(s) seu(s) órgão(s) competente(s).

            DO DIREITO


            O NOTICIADO, sem motivo de força maior ou erro que justificasse a sua conduta, ao deixar de fornecer as medicações, agindo com vontade própria, livre e conscientemente, desobedecendo a ordem legal, substancial e formal de funcionário público, não obstante de ter ela a obrigação jurídica de cumpri-la e acatá-la, praticou o crime de Desobediência, tipificado pelo art.330 Caput do Código Penal Brasileiro.

            Nossa lei maior, assevera em seu artigo 227 É dever do Estado, assegurar à criança com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


            DO PEDIDO



            Antes o exposto o NOTICIANTE requer a Vª Sª., que seja lavrado o termo circunstanciado, e encaminhado imediatamente ao Juizado Especial Criminal o Noticiante e o Noticiado, providenciando as requisições dos exames periciais necessários, conforme determina o art.69 JEC.





            ASSINATURA DA MÃE





            ASSINATURA DO PAI
 
 
Lembre-se que seu filho precisa do material e a Justiça garantiu o direito do recebimento, portanto, ninguém tem o direito de negar. É sempre bom pedir pra um advogado amigo dar uma revisada, eu não sou advogada, só uma mãe apaixonada que luto por qualquer direito que Antônio tenha!

5 comentários:

  1. Olá Yanna,sou Dilza, avó de Camila (vivacamila.com.br) e estamos aí, firmes na luta em favor dos nossos e dos outros portadores de mielo.
    Prazer em conhecê-la e
    continuemos trocando experiencias

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  2. D. Dilza, é um prazer falar com a senhora, acompanho a Camilinha desde a minha gestação e vibro com cada conquista dela! Seja bem vinda ao meu espaço. Um grande abraço da amiga virtual!

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  3. meu filho tem mielo, graças a DEUS o SENHOR tem nos dado força, sou militar da força aérea e só o SENHOR sabe o que passamos.alguns ajudam mas infelizmente outros não querem nem saber até guia médica para exames chegam a demorar aqui na FAB 3 ou 4 meses para serem liberadas, assim temos que recorrer ao sus,APAE e prefeituras da nossa região.gostei muito de saber de tudo isso que vcs tem passado para as familias com essas crianças.

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    1. Amigo, não sei onde vcs moram, mas, tem algum Hospital SArah, ou AACD por perto? Caso tenha, faça o cadastro do seu pequeno, ele vai ter acesso ao que há de mais moderno em reabilitação e aos melhores médicos.

      Vc pode me adicionar no facebook http://www.facebook.com/yannarocha

      ou me mandar um e-mail: yanna.rocha@gmail.com caso queira conversar mais um pouco. Vc não está sozinho nessa luta.

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  4. Olá meu nome é Marilene e tenho um filho com minigoncele ele tem 19 anos. Ele tem direito ao benefício.

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